TERMOS E CONDIÇÕES, CONTRATO DE UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE

Termos de Serviço

Estes termos e condições regem a utilização do site e as condições de utilização dos serviços prestados através do mesmo. Ao utilizar o site, seja como visitante, utilizador registado ou como subscritor, o utilizador (doravante Utilizador) concorda com estes termos de utilização na sua totalidade e sem reservas.

O operador e o gestor do site, https://www.speakingathome.pt, e fornecedor de serviços é a Speakingathome, Ltd (doravante, SAH), cujos dados completos estão contidos no aviso legal deste site.

Preâmbulo

A SAH oferece uma plataforma que liga os professores de línguas a utilizadores registados para a prestação de serviços de formação linguística. Inclui aulas de conversação e práticas.

1. As partes do contrato

Os seguintes termos e condições de utilização ("termos") da SAH, regulam a relação contratual entre a SAH e os utilizadores individuais registados.

Ao utilizar o Site e/ou os Serviços, o Utilizador garante e declara que o referido Utilizador tem a capacidade suficiente para se vincular de acordo com a legislação do local de residência do utilizador ou do seu país.

No caso do uso do serviço por utilizadores menores, será o seu representante legal que garante que tem esse poder para se vincular a estes termos e condições em nome do utilizador menor e que assume as obrigações decorrentes do presente acordo.

Os direitos e/ou créditos contratados pelo Utilizador não serão transmissíveis a terceiros, exceto para declaração de conformidade expressa da transmissão por parte da SAH.

2. Inscrição e formalização do contrato

2.1 A utilização da SAH tem como condição prévia a inscrição através do preenchimento de um formulário de inscrição e a aceitação das condições de utilização e da política de privacidade.

O contrato entre a parte interessada e a SAH é formalizado apenas através da ação de inscrição no site e mediante aceitação expressa destes termos.

2.2 Procedimento para a formalização do contrato de utilização

A formalização do contrato de utilização com a SAH será realizada da seguinte forma.

O Utilizador do serviço da escola solicita a formalização de um contrato para a utilização do site, preenchendo, confirmando e enviando o formulário de inscrição, após ter aceite a Política de Privacidade e os presentes Termos. O sistema recolherá este registo e o IP do utilizador e enviará uma confirmação gerada automaticamente pelo sistema para o endereço de correio eletrónico indicado.

Ao enviar a ligação, será formalizado um contrato entre a SAH e o Utilizador para a utilização dos próprios serviços.

3. Inscrição

Para a utilização dos serviços, é necessário o registo dos dados, preenchendo todos os dados solicitados na página de Inscrição, criando um nome de utilizador e uma palavra-passe.

Apenas uma pessoa com idade legal e plena capacidade para estar vinculada aos termos exigidos pela legislação é aplicável ao caso. Os estudantes menores terão de enviar um e-mail com a autorização dos seus tutores jurídicos.

Ao utilizar o Site e/ou os Serviços, o Utilizador garante e declara que o mesmo tem a capacidade suficiente para se vincular de acordo com a legislação do local de residência do utilizador ou do seu país.

3.1 Utilização dos Sites pelos Utilizadores

  1. O Utilizador - que adquirirá esse estatuto seguindo o procedimento descrito no parágrafo 2.2 das presentes condições - pode subscrever mediante o pagamento das mensalidades, os serviços oferecidos pela SAH nos termos mais adiante descritos no presente acordo.
  2. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade do seu nome de utilizador e da palavra-passe correspondente. Assim, o utilizador será totalmente responsável por qualquer utilização que seja feita do serviço fornecido pela SAH através do acesso com o nome de utilizador e a palavra-passe do referido Utilizador.
  3. A SAH pode restringir ou impedir o acesso aos serviços sem aviso prévio se:
    • O Utilizador violar seriamente qualquer destes termos de utilização ou os direitos de propriedade intelectual ou industrial da SAH.
    • O Utilizador utilizar o serviço para atividades ilegais ou criminosas.
    • Existir a suspeita de utilização não autorizada de um nome de utilizador ou senha.
    • Existir um incumprimento ou estorno de uma subscrição.
    • Houver uma utilização fraudulenta ou abusiva na aquisição das aulas experimentais.

      4. Utilização do site pelos Utilizadores: Condições, mensalidades, termos de pagamento e penalizações.

      Todos os serviços oferecidos pela SAH serão feitos online via Skype. A SAH não oferece, sob qualquer forma, serviços no local.

      4.1 Condições do serviço

      O serviço será prestado por professores nativos da língua solicitada pelo Utilizador entre as oferecidas pela SAH.

      O Utilizador adquire créditos que podem ser trocados por serviços via Skype de acordo com o tempo e o crédito determinado para cada curso.

      Tais créditos terão a validade de um ano. Portanto, se após este período, os créditos não tiverem sido utilizados, o Utilizador aceita que o direito de os utilizar foi perdido e consente expressamente que renuncie a qualquer reivindicação de restituição dos montantes correspondentes a créditos não utilizados dentro desse período.

      4.2 Prestação de serviços

      Uma vez paga a subscrição, o Utilizador adquire créditos que podem ser utilizados no horário que lhe convier, com base na disponibilidade dos professores no momento solicitado pelo Utilizador.

      A pedido do Utilizador, a SAH indicará ao Utilizador os professores disponíveis e as suas horas de disponibilidade, a partir das quais o Utilizador pode escolher um/a para agendar uma aula.

      As aulas serão reservadas pelo utilizador através do portal, com a antecedência mínima exigida definida especificamente para cada um dos professores no momento da reserva.

      O Utilizador reconhece expressamente a impossibilidade da SAH de controlar as aulas, tanto por razões técnicas como por razões derivadas da política adequada de estrita conformidade com a legislação sobre a Proteção de Dados.

      4.3 Cancelamento da marcação em caso de incidentes

      Ambas as partes, a SAH e o Utilizador podem cancelar a marcação sem penalização com um aviso prévio de no mínimo 12 horas.

      O método de cancelamento da marcação:

      • Para o Utilizador, através da utilização do portal dentro da conta pessoal que lhe foi atribuída.
      • Para a SAH, através do envio de um e-mail para o e-mail do Utilizador fornecido no momento da inscrição. Ou através do envio de uma mensagem de texto para a conta Skype fornecida pelo Utilizador no momento da mesma.

        O Utilizador concorda em estar ligado à conta skype fornecida aquando do registo, na data e hora da aula reservada. Quando o aluno não é pontual, o Professor não é obrigado a prolongar a aula em que o aluno esteve ausente.

        A aula deve ser considerada como tendo sido dada e o serviço prestado se não comparecer após 10 minutos para aulas de 30 minutos ou 15 minutos para aulas de uma hora a partir do tempo acordado.

        Se à chegada da aula, o professor não estiver disponível ou conectado, o Utilizador é obrigado a enviar um e-mail para contact@speakingathome.com, notificando a SAH da incidência. A SAH, uma vez confirmada a incidência, procederá ao reembolso para com o Utilizador dos créditos correspondentes à aula reservada e não ministrada.

        A suspensão de uma aula nos termos do parágrafo anterior não suspende o período de validade de um ano fixado para os créditos.

        Cancelamento por força maior ou incidente:

        • Nos casos em que o Utilizador não possa assistir a uma aula por motivo de força maior ou incidente de natureza excecional, o Utilizador notificará prontamente a SAH por correio eletrónico, com um período máximo de 24 horas, com as razões e circunstâncias que impediram a sua presença, providenciando o máximo de provas possíveis.

          No caso de uma ocorrência pela SAH, após consulta com o/a PROFESSOR/A, os créditos da aula não dada serão devolvidos. Isto não tem qualquer implicação com a suspensão do período de validade do parágrafo 4.1 dos presentes termos e condições.

          • Em caso de incumprimento por parte do/a professor/a por motivo de força maior ou incidente, a SAH transmitirá ao Utilizador o motivo alegado pelo/a professor/a para o não comparecimento e, em qualquer caso, devolverá ao Utilizador o crédito pela aula não dada.

            Um mês após a gravação sem qualquer pedido ou reclamação sobre uma aula, o/a PROFESSOR/A é obrigado por contrato a apagar as gravações sob a sua exclusiva responsabilidade. Sem que, a partir desse momento, a sua recuperação seja possível.

            4.4 Preços

            O preço a pagar pelo Utilizador para aceder aos serviços é determinado de acordo com as horas contratadas e a duração das aulas.

            Os montantes das taxas específicas serão detalhados na página de mensalidades no portal, no momento da aquisição de créditos.

            A alteração da página Mensalidades não afetará as verbas existentes e as não utilizadas pelo Utilizador.

            4.5 Modalidade de Subscrição

            No modo de subscrição, isto será feito por períodos mensais renováveis automaticamente na data de vencimento, com a cobrança correspondente na forma escolhida pelo Utilizador.

            Ao subscrever uma série de aulas nesta modalidade, estas devem ser reservadas pelo Utilizador no prazo de um mês após a sua contratação. Após este período ter decorrido sem todas as aulas ministradas, as aulas não prestadas no referido período serão acumuladas apenas uma vez no período de subscrição seguinte.

            A subscrição pode ser cancelada em qualquer altura pelo menos 5 dias antes do fim do período subscrito. O Utilizador pode solicitar o cancelamento da subscrição, diretamente da sua área pessoal na Web, sem alegar qualquer causa, sem penalização e sem ter de desistir das aulas atribuídas e não lecionadas nos termos previstos no parágrafo anterior.

            4.6 Condições de pagamento

            O pagamento dos serviços oferecidos é efetuado antes do agendamento das aulas e da prestação do serviço.

            A SAH oferece as seguintes formas de pagamento para a utilização do serviço.

            • PayPal
            • Cartão de crédito (Visa, Mastercard, AMEX)
            • Transferência bancária. (O pagamento só será considerado efetuado a partir do momento da receção da transferência pela SAH)

              4.7 Conteúdos incluídos pelos utilizadores

              Textos, música, imagens, desenhos ou expressões gráficas, artísticas e intelectuais introduzidas pelos utilizadores serão da sua exclusiva responsabilidade.

              Dada a natureza do serviço, a SAH é incapaz de controlar o conteúdo disponibilizado pelos utilizadores, e assim o Utilizador reconhece este facto ao concordar com estes termos. O Utilizador aceita expressamente qualquer responsabilidade pelo teor que deriva dos elementos introduzidos no formato.

              O Utilizador reconhece expressamente que a SAH apenas fornece uma ferramenta pela qual os elementos introduzidos pelo Utilizador serão da sua total e absoluta responsabilidade e que a SAH não pode controlar tais elementos.

              Para o efeito, o Utilizador concorda em abster-se de introduzir na ferramenta os seguintes conteúdos:

              • Conteúdo ilegal
              • Conteúdo considerado pornográfico, vulgar ou obsceno, assediante ou que possa ser considerado de alguma forma ofensivo mesmo que não viole a lei.
              • Descrições irrelevantes e pouco claras
              • Conteúdo extremista, racista ou xenófobo ou conteúdo publicado por grupos proibidos
              • Conteúdo que interfere com os direitos de terceiros (em particular, direitos de uma pessoa, direitos de propriedade intelectual, direitos de marca registada, direitos de patente ou quaisquer outros direitos de terceiros)
              • Conteúdo que pode ser considerado publicidade comercial ou spam
              • Conteúdo que possa prejudicar a imagem pública, a reputação ou a marca da SAH, bem como os seus parceiros, trabalhadores, outros utilizadores do serviço ou terceiros.

                A SAH tem o direito de suspender ou de cancelar a inscrição do Utilizador que utilize ou introduza qualquer um dos conteúdos mencionados. Qualquer parte restante da subscrição não será reembolsável neste caso.

                Em qualquer caso, entender-se-á que existe uma suspeita razoável nos termos dos parágrafos anteriores sobre a qual a SAH foi avisada por terceiros, titulares ou contra os direitos, da existência de qualquer dos atos mencionados nos parágrafos anteriores. Isto exclui os casos em que esta advertência possa ser deduzida sem dúvida por falta de fundamento.

                A retirada e a exclusão do serviço é reversível, uma vez provado que a suspeita não tem fundamento. Em caso algum o Utilizador tem direitos a indemnização. Ao concordar com estes termos, o Utilizador renuncia expressamente a qualquer direito de reivindicar qualquer tipo de indemnização por este caso.

                4.8 Gravação em vídeo das aulas

                A SAH, entre os seus serviços complementares, facilita a possibilidade de que as aulas possam ser gravadas pelo/a PROFESSOR/A, a fim de posteriormente enviar tal gravação ao Utilizador.

                Como a SAH não participa no ato de gravação, não pode garantir a conclusão, que está condicionada à disponibilidade e ao funcionamento dos meios técnicos ou da ligação necessária para o Utilizador e o/a PROFESSOR/A da referida gravação. Meios aos quais a SAH não tem acesso.

                O Utilizador reconhece que a gravação das aulas será exclusivamente mediante pedido expresso do utilizador no momento do pedido de gravação e de acordo com os termos estabelecidos na política de privacidade da SAH. A gravação será feita e enviada diretamente ao Utilizador pelo/a PROFESSOR/A. E só será utilizada para fornecimento ao Utilizador, como meio de análise da qualidade do serviço prestado ou caso de conflito entre qualquer um dos seguintes: Utilizador, professor/a, SAH.

                O Utilizador reconhece expressamente que a SAH não guarda as gravações nos seus servidores ou não tem acesso direto a elas. E que qualquer reivindicação ou prática de direitos à referida gravação, ao seu conteúdo ou utilização fora destes termos e condições deve ser dirigida ao professor/a em cujo computador o ficheiro da gravação se encontra guardado.

                Para a entrega da gravação, o Utilizador deve colocar-se à disposição do/a professor/a, que estará na posse da gravação, um mecanismo de armazenamento em nuvem organizado para o efeito ou mantendo a ligação com o/a professor/a por uma duração suficiente para a transmissão do ficheiro via Skype, na hora e data determinadas pelo/a professor/a.

                O registo da aula não implicará qualquer custo adicional nos créditos adquiridos pelo Utilizador.

                4.9 Oferta de uma aula experimental gratuita

                A SAH, na sua intenção de divulgar o seu serviço, pode oferecer a possibilidade de acesso a uma aula experimental gratuita a novos alunos sem implicar qualquer obrigação ou compromisso por parte da SAH para além dessa aula.

                Para aceder e desfrutar desta aula gratuita, o aluno deve completar as etapas de inscrição estabelecidas nestes Termos e Condições e na Política de Privacidade do site.

                Cada pessoa pode desfrutar de uma única aula experimental gratuita do serviço. A não apresentação do aluno ou qualquer problema técnico ocorrido durante a aula não gera o direito a uma nova aula gratuita, a menos que a SAH declare expressamente o contrário.

                5. Obrigações contratuais do Utilizador

                1. Os utilizadores são obrigados a proteger os dados de acesso ao site contra a utilização não autorizada por terceiros. O acesso, especialmente a palavra-chave, não pode ser divulgado, transferido ou transmitido em qualquer caso. O Utilizador é responsável por qualquer conduta não autorizada possibilitada por abuso ou utilização ilegítima dos dados de acesso para a utilização associada dos serviços SAH devido a uma atitude negligente, ou voluntária do Utilizador na custódia dos referidos dados de acesso.

                  Se o Utilizador tiver conhecimento de que os seus dados de acesso foram revelados a terceiros, o Utilizador é obrigado a alterar imediatamente a sua palavra-passe. Se tal não for possível, deve ser imediatamente comunicado à SAH.

                  • Durante o processo de inscrição é exigido do Utilizador que seja fornecido um endereço de correio eletrónico que esteja sempre contatável. O Utilizador aceita a utilização deste endereço de correio eletrónico para notificações no contexto da sua relação com a SAH
                  • O endereço de e-mail válido do Utilizador é exclusivamente o último comunicado à SAH. No caso de o e-mail mudar, o Utilizador é obrigado a fornecer imediatamente um novo endereço de e-mail à SAH. O Utilizador é responsável por qualquer efeito ou dano causado por uma possível falta de notificação para o novo endereço de correio eletrónico.
                  • O Utilizador concorda em não utilizar ou encaminhar dispositivos, softwares ou outros scripts relacionados com a utilização dos sites que possam pôr em perigo, danificar, ou destruir a funcionalidade ou disponibilidade da plataforma. E, em particular, anexos ou conteúdos que contenham vírus, ou que sejam esquemas em pirâmide, e-mails em massa ("spam"), correio em cadeia, ou que dificultem os serviços dos sites.
                  • O Utilizador concorda em não modificar, substituir ou apagar qualquer conteúdo criado ou gerido pela SAH ou por qualquer outro Utilizador ou Profissional.
                  • O Utilizador registado assume expressamente os custos para fornecer os meios técnicos necessários à utilização dos serviços da SAH, e em particular, o hardware, o software necessário (por exemplo: browser da Internet) e os serviços de telecomunicações e transmissão de dados.

                    A SAH não garante a compatibilidade dos seus serviços com o software ou hardware individual do computador do Utilizador.

                    6. Propriedade intelectual

                    6.1 Propriedade da SAH

                    • A SAH é a proprietária dos direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, e também detém ou licenciou os direitos de propriedade intelectual e industrial e de imagem de todo o conteúdo disponível através do mesmo.
                    • Em caso algum deve entender-se que o acesso, navegação ou utilização do serviço pelo Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cedência total ou parcial de tais direitos pela SAH.
                    • O Utilizador reconhece expressamente que a utilização do serviço abrangido pelo contrato não gerará qualquer direito de transmissão de propriedade intelectual ou industrial, nem concede a este Utilizador qualquer licença sobre o conteúdo de propriedade da SAH fora dos direitos, dentro dos limites estabelecidos no parágrafo 4 destes termos.

                      6.2 Proibição de acessibilidade

                      • Como resultado, o Utilizador não está autorizado a ignorar, iludir ou manipular os direitos de autor e quaisquer outros dados que identifiquem os direitos da SAH, bem como dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação ou identificação que possam estar contidos no conteúdo.
                      • É também proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, fazer backups secundários ou subsequentes, carregar ficheiros, enviar correio, transmitir, utilizar, tratar ou distribuir de qualquer forma, num todo ou em parte o conteúdo incluído no Site fora do uso específico do serviço prestado pela SAH, se não houver autorização por escrito expressa da SAH.
                      • A utilização do serviço não gera propriedade intelectual ou quaisquer direitos industriais sobre o mesmo por parte do Utilizador.

                        6.3 Utilização do site

                        Estão expressamente proibidos:

                        • A publicação de qualquer material contido neste site em qualquer formato, bem como a sua venda, aluguer, exibição, reprodução, cópia ou qualquer outra forma de exploração do material contido no site para fins comerciais;
                        • Edição ou modificação de qualquer outro material no site;
                        • A utilização do site de qualquer forma que afete, ou possa afetar a sua disponibilidade ou acessibilidade;
                        • Utilizar o site ou os seus serviços como meio de copiar, armazenar, alojar, transmitir, enviar, utilizar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em, ou esteja ligado a, qualquer tipo de vírus ou código malicioso;
                        • Realização de qualquer atividade de recolha automática e sistemática de dados no ou em relação ao site sem o consentimento da SAH que seja expresso e por escrito.

                          6.4 Propriedade do Professor

                          O Utilizador reconhece explicitamente que a utilização pelo/a Professor/a de certos meios de informação como livros, desenhos, filmes ou qualquer outro conteúdo sujeito a direitos de propriedade intelectual não significa transmissão ou licença de quaisquer desses direitos a favor do aluno.

                          Além disso, o Utilizador reconhece que o/a PROFESSOR/A é responsável pela utilização de tais elementos, isentando a SAH de qualquer reivindicação a este respeito.

                          7. Benefícios da SAH, a acessibilidade dos Sites

                          A SAH oferece a disponibilidade do serviço tal como descrito nestes termos e garante uma acessibilidade técnica aos sites 97% do mês.

                          Sem prejuízo da generalidade do que precede, a SAH não pode garantir que:

                          • O site ou serviços estarão constantemente disponíveis, ou disponíveis de todo, ou
                          • A transmissão de dados de ou para o site tenham uma velocidade mínima,

                            8. A responsabilidade da SAH e as suas limitações

                            A única função da SAH é apresentar um serviço de intermediação entre professores e utilizadores. Portanto, ambas as partes - SAH e Utilizadores - reconhecem expressamente que a atividade e responsabilidade da SAH se limita à correta prestação do serviço oferecido.

                            No caso do Utilizador compreender que as normas fornecidas pela SAH em benefício de algumas das aulas ou da parte de alguns dos professores não foram cumpridas, o Utilizador, antes de apresentar qualquer tipo de reclamação, concorda em dirigir à SAH a reclamação correspondente por e-mail, disponibilizando todos os dados objetivos e provas disponíveis. Incluir vídeo, se tal gravação tiver tido lugar.

                            No caso de ser creditado pela SAH, e após ouvir o/a professor/a, uma má prestação de serviços, a SAH devolverá o pagamento, correspondente à aula que tenha sido objeto da reclamação.

                            Em qualquer caso, ao aceitar estes termos e condições, o Utilizador concorda que a SAH só é responsável até ao montante máximo equivalente ao valor dos créditos cobrados ao Utilizador pela aula que é objeto da reclamação.

                            A utilização do site SAH ou dos serviços fornecidos é da responsabilidade do Utilizador. Dadas as circunstâncias do ambiente e os meios, a SAH, apesar de ter tomado todas as medidas razoáveis para o garantir, não pode garantir completamente que o conteúdo associado ao serviço esteja livre de erros ou que a utilização de tal material não infrinja os direitos de terceiros. A SAH não pode garantir absolutamente que os aspectos funcionais do site estejam isentos de erros ou que o site ou os servidores que o disponibilizam estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos. A SAH reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros no seu site da Internet.

                            Se a utilização pelo Utilizador do site ou de outros conteúdos ou serviços resultar na necessidade de reparação ou substituição de bens, materiais, equipamentos ou dados, ou causar danos a pessoas ou danos a bens, a empresa não é responsável pelos custos gerados.

                            O Utilizador debe, ao mesmo tempo, tomar medidas de proteção nos seus computadores que sejam consideradas geralmente adequadas

                            9. Alterações aos termos e condições

                            A SAH tem o direito de alterar ou alargar estes termos e condições no futuro. Quaisquer alterações ou adições serão, por escolha da SAH, indicadas na Web ou por e-mail individualmente a cada Utilizador registado para o endereço de e-mail registado no momento das alterações.

                            Se o Utilizador não se opuser expressamente antes do final do prazo da sua subscrição, ou no prazo de um mês, as alterações ou adições serão consideradas aceites.

                            10. Sanções, rescisão e revogação

                            A SAH reserva-se o direito, sempre no respeito dos direitos e interesses legítimos do Utilizador, quando existam indícios de infração pela outra parte contra as leis em vigor, os direitos de terceiros ou a violação das obrigações decorrentes destes termos e condições, de:

                            • advertir os utilizadores para que cessem a atividade nociva
                            • restringir a utilização dos sites
                            • proceder a uma rescisão extraordinária e encerrar a conta do Utilizador

                              2. Cessação do acordo de utilização

                              (a) encerramento extraordinário da conta pela SAH

                              A SAH reserva-se o direito de rescindir o contrato com o Utilizador de uma forma extraordinária e impedir o acesso aos sites em caso de violação pelo Utilizador de qualquer um dos pontos estabelecidos nestes termos e condições, bem como quando o Utilizador:

                              • fornecer informações de contacto falsas, particularmente um endereço de correio eletrónico falso ou incorreto.
                              • mantiver atitudes ofensivas, degradantes, agressivas, ameaçadoras ou desrespeitosas com os professores.
                              • transmitir ou transferir a sua conta para outro Utilizador.
                              • danificar ou causar danos a outros Utilizadores,
                              • prejudicar a reputação ou a imagem pública da SAH
                              • desenvolver atividades, formulando opiniões ou incluindo conteúdos ilegais ou ofensivos
                              • desenvolver qualquer atividade que seja entendida como não apropriada no âmbito do funcionamento da SAH
                              • tiver um pagamento não confirmado ou rejeição da cobrança na sua conta ou cartão

                                Em caso de encerramento e cancelamento da conta pela SAH nos termos acima referidos, o Utilizador sujeito a esta penalização, não tem direito à recuperação da conta bloqueada. Neste caso, o acesso é proibido, mesmo que seja através de outras contas ou nomes de utilizador..

                                O cancelamento da conta do Utilizador nos termos deste parágrafo gerará o direito à compensação a favor da SAH, pelo menos, do montante pago pelo Utilizador por créditos não consumidos no momento do cancelamento. Com um montante fixo mínimo de 200 euros como compensação pelos custos de gestão, administrativos, financeiros ou quaisquer outros custos incorridos pela SAH

                                Em qualquer caso, o montante estabelecido no parágrafo anterior não limita a responsabilidade do Utilizador pelas suas ações, e a SAH reserva expressamente muitas ações que considere necessárias em defesa dos seus interesses de qualquer tipo ou restituição pelos danos causados.

                                (b) a rescisão do contrato pelo Utilizador pode ocorrer em qualquer altura e sem apresentar qualquer razão. Tal renúncia do contrato por parte do Utilizador, deverá ser efetuada no máximo um mês antes do período máximo de validade dos créditos existentes fixados na seção 4.1 dos presentes termos e condições e através do envio de um e-mail para o endereço.

                                Uma vez exercido este direito de resolução unilateral pelo Utilizador, a SAH procederá à devolução dos seguintes montantes ao Utilizador, dependendo das circunstâncias.

                                • Se a renúncia ou rescisão unilateral pelo Utilizador ocorrer durante os primeiros 30 dias desde a aquisição de créditos e sem consumir nenhum deles, a SAH devolverá a totalidade do montante pago.
                                • Se a renúncia ou rescisão unilateral pelo Utilizador ocorrer posteriormente aos primeiros 30 dias desde a aquisição de créditos; ou tendo consumido alguns deles mesmo nos primeiros 30 dias, a SAH creditará ao Utilizador apenas o montante correspondente a 50% dos créditos adquiridos mas não consumidos como compensação pelos custos de gestão, administração e financeiros

                                  (c) o contrato por parte da SAH pode ser rescindido pela SAH em qualquer altura e com qualquer Utilizador.

                                  Neste caso, a SAH pagará ao Utilizador o montante dos créditos que adquiriu e não utilizou.

                                  A notificação da rescisão do acordo pela SAH será efetuada por escrito para o endereço eletrónico indicado como localização das notificações do Utilizador.

                                  A SAH, em caso de rescisão unilateral do contrato, procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador e não efetivamente utilizados.

                                  3. Um pedido de cancelamento de um contrato deve ser feito por escrito por e-mail enviado a partir do e-mail que está registado na conta da SAH.

                                  O cancelamento por parte da SAH deve ser feito por escrito, por fax ou por correio eletrónico.

                                  11. Lei aplicável e jurisdição, invalidez

                                  O contrato contido nestes termos e condições está sujeito à lei Espanhola.

                                  As partes no contrato sujeitas a estes termos e condições concordam em submeter-se, em quaisquer discrepâncias sobre o objeto, conteúdo ou interpretação do mesmo, aos tribunais de Madrid em todos os casos em que uma Lei Imperativa não estabeleça o contrário.

                                  Se uma ou mais das disposições destes termos e condições forem declaradas nulas por um tribunal, tal declaração de nulidade não afetará a validade das outras cláusulas do contrato, as quais permanecerão válidas, aplicáveis e exequíveis para as partes.